Mais de 500 bets ilegais surgem no país após proibição do governo; saiba mais
Mais de 500 novas plataformas de apostas consideradas ilegais foram identificadas no Brasil após a proibição das bets pelo governo federal. De acordo com levantamento da plataforma Bet Legal, 543 novas casas surgiram entre a noite de sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28).
O levantamento aponta que 41 novas plataformas apareceram apenas na primeira hora após o anúncio da medida provisória. O maior volume foi registrado no sábado (26), quando 292 novos endereços foram identificados.
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no território nacional. A regra também vale para empresas sediadas fora do país que ofereçam os serviços a usuários no Brasil.
O total de novas plataformas não corresponde necessariamente ao número de empresas diferentes. Uma mesma operação pode manter vários domínios, páginas alternativas ou sites espelho.
Antes mesmo da nova proibição, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda havia encaminhado 57.691 endereços à Anatel para bloqueio entre janeiro e 22 de setembro de 2026.
FISCALIZAÇÃO AMPLIADA
A entrada em vigor da MP levou o governo a ampliar as ações de fiscalização. Uma força-tarefa formada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda identificou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas e determinou medidas para interromper o acesso às plataformas.
O monitoramento também identificou anúncios de apostas em plataformas como Meta e Google. O governo informou que continuará acompanhando a publicidade digital e os novos endereços utilizados para oferecer ou divulgar as apostas.
PRAZO PARA RETIRAR O DINHEIRO
A medida provisória proibiu novos depósitos nas plataformas a partir de sua publicação. Os usuários que ainda possuem saldo podem solicitar o resgate até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. As empresas terão de informar às instituições financeiras os valores remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, para que os bancos façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro.
A MP também determina o fim das autorizações existentes para exploração de apostas de quota fixa após o período de transição e impede novas autorizações para o setor.
SETOR QUESTIONA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Entidades ligadas ao mercado de apostas acionaram o STF contra a proibição. A ANJL e o IBJR defendem a suspensão da medida e questionam, entre outros pontos, a urgência utilizada pelo governo para editar a MP.
A Anseja também apresentou uma ação no Supremo pedindo a suspensão integral da norma. O caso está em tramitação na Corte.
As entidades sustentam que o mercado regulado reunia cerca de 31 milhões de usuários e contava com mecanismos de controle, como verificação de idade e CPF, autoexclusão e políticas voltadas à saúde mental. Essas informações são apresentadas pelas próprias associações do setor.
